Prefeitura Municipal de
Elisiário-SP
Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc - PNAB
APRESENTAÇÃO
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB - instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, tendo em vista que serão feitos repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para a área da cultura, podendo também executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Os recursos depositados para Elisiário em 2024 tem o valor total de R$ 42.711,66.
Legislação
Lei 14.399/2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc
Decreto 11.740/2023 – Regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc
Decreto 11.453/2023 – Decreto de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura
Participação Popular
A Prefeitura de Elisiário promoveu Audiência Pública, no dia 15 de Maio de 2024, com agentes culturais e sociedade civil para execução democrática e participativa dos recursos da PNAB. Aprofundamos o processo de escuta e os presentes apresentaram suas dúvidas e propostas para construção coletiva do Plano de Aplicação Anual de Recursos – PAAR - e definições relativas aos Chamamentos Públicos que serão os instrumentos de repasse e execução dos recursos da referida Lei no âmbito do município de Elisiário.
Ata da Audiência Pública
PAAR – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
MATERIAL DE ORIENTAÇÃO
Manual de Uso da Marca da Política Nacional Aldir Blanc
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/24_PNABmanualf290411.pdf
Identidade Visual – Marca PNAB
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/identidade-visual
Identidade Visual – Marca Ministério da Cultura e Governo Federal
https://www.gov.br/cultura/pt-br/centrais-de-conteudo/marcas-e-logotipos
CHAMAMENTO PÚBLICO 003-2024 - PNAB.pdf
ANEXO I A - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PLANO DE TRABALHO PESSOA FÍSICA
ANEXO I B - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PLANO DE TRABALHO PESSOA JURÍDICA
ANEXO II - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO III - DECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ANEXO IV - DECLARAÇÃO REPRESENTAÇÃO COLETIVO ARTÍSTICO SEM CNPJ
ANEXO V - DECLARAÇÃO CONTA-CORRENTE
ANEXO VI - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
ANEXO VII - MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECIBO
ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 003.2024 - RESULTADO PRELIMINAR
ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 003.2024 - RESULTADO ETAPA SELEÇÃO
ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 003.2024 - HABILITAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 003.2024 - RESULTADO FINAL